CPI dos Atos Antidemocráticos, na CLDF, aprova relatório final e não pede indiciamento do general G. Dias
29/11/2023
(Foto: Reprodução) Documento foi aprovado com 6 votos a favor e um contra. Destaque que pedia retirada do nome do militar do relatório recebeu quatro votos favoráveis. G. Dias durante depoimento na CPI dos Atos Golpistas
Geraldo Magela/Agência Senado
A CPI dos Atos Antidemocráticos da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (29), o relatório final dos trabalhos após 9 meses de investigações. O documento, que agora deve ser encaminhado ao Ministério Público teve 6 votos favoráveis e 1 voto contrário.
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O nome do ex-ministro do GSI Gonçalves Dias, que havia sido incluído na lista de pedidos de indiciamento do relator Hermeto (MDB), foi retirado após a votação de um destaque proposto pelo presidente da comissão, o deputado Chico Vigilante (PT). Foram 4 votos a favor da retirada e 3 contra (veja detalhes abaixo).
Gonçalves Dias era ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), no dia 8 de janeiro, durante os ataques às sedes dos três poderes, em Brasília. Ele pediu demissão do cargo após a divulgação de um vídeo onde aparece no Palácio do Planalto, durante a invasão.
Veja como deputados votaram destaque que pedia retirada do nome de G. Dias do relatório final da CPI:
Hermeto (MDB): contra
Jaqueline Silva (MDB) : a favor
Robério Negreiros (PSD): a favor
Joaquim Roriz Neto (PL): contra
Fábio Felix (PSOL): a favor
Pastor Daniel de Castro (PP): contra
Chico Vigilante (PT): a favor
O parecer definitivo da comissão pediu, inicialmente, o indiciamento de 135 pessoas e, após a votação do relatório final, foram votados os destaques propostos pelos deputados. O presidente da CPI disse que nenhum nome seria acrescentado na lista de pedidos de indiciamento, "só retirar".
Apenas o nome de G. Dias foi retirado do documento. O destaque para tirar do relatório o nome do empresário Adauto Mesquita, suspeito de coordenar arrecadação para golpistas no acampamento no QG do Exército, foi rejeitado com 6 votos contra e 1 a favor.
Não constam no relatório do militar da reserva e deputado Hermeto (MDB) nomes como o do ex-secretário e ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Além disso, o parlamentar não pediu o indiciamento de colegas de farda, que estão presos desde agosto por suspeita de omissão nos ataques contra as sedes dos Três Poderes.
Foi pedido o indiciamento das seguintes pessoas:
Fernando Souza de Oliveira, que era secretário interino de Segurança Pública do DF no dia dos ataques de 8 de janeiro;
Cíntia Queiroz de Castro, coronel da PM e subsecretária de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública (SSP);
Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues, coronel ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional da PMDF;
Ana Priscila Silva de Azevedo, apontada como organizadora dos atos golpistas de 8 de janeiro;
José Acácio Serere Xavante, preso desde dezembro do ano passado por participação nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.
Constam ainda do documento os nomes de outras 129 pessoas, apontadas como financiadoras dos atos antidemocráticos. O g1 tenta contato com todos os citados na reportagem.
O que diz o relatório
Entre os principais pontos do relatório, que trata dos atos de vandalismo que ocorreram em Brasília nos dias 12 de dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, estão:
Responsabilização da Secretaria de Segurança Pública do DF: "Torna-se evidente que tanto o ex-secretário executivo, Fernando de Souza Oliveira, quanto a atual Subsecretária de Operações Integradas, Cíntia Queiroz de Castro, tiveram a sua disposição informações [...] que poderiam e deveriam ter sido compartilhadas com as Instituições, Órgãos e Agências envolvidas nos planejamentos", diz o documento.
Sugestões de reestruturação das forças de segurança da capital: o relatório traz sugestões de mudanças para o Fundo Constitucional do Distrito Federal, verba da União que custeia segurança na capital. O documento propõe o restabelecimento da "aplicação de recursos do FCDF na área de segurança pública na casa de 53% do total de recursos", além da inclusão da Polícia Penal no somatório.
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Próximos passos
O relatório da CPI dos Atos Antidemocráticos agora segue para o Ministério Público (MP). No MP, há três caminhos possíveis:
Arquivar o relatório
Usar o relatório integralmente
Usar parte do documento, pedindo para a polícia mais investigações
Só depois, é que ocorre a denúncia na Justiça contra as pessoas apontadas como responsáveis.
Em entrevista coletiva com jornalistas nesta quarta-feira (29), o presidente da CPI, deputado Chico Vigilante (PT), afirmou que marcará uma reunião com a Procuradoria-Geral do DF (PGDF), com o ministro Alexandre de Moraes, do STF, e com o Tribunal de Justiça do DF (TJDFT).
O objetivo, segundo ele, é apresentar o relatório para ajudar em outras investigações. "O que cabe agora é as autoridades que vão receber o relatório prosseguirem com as investigações, aprofundarem ainda mais o que tem que ser feito e aplicar as condenações", disse.
Relatório paralelo
O deputado Fábio Felix (PSOL) apresentou, também nesta quarta-feira (29), um relatório paralelo em contraponto ao documento de autoria do relator, deputado Hermeto.
Para ser aprovado, o parecer de Fábio Felix precisaria de ao menos quatro votos favoráveis entre os parlamentares que integram a comissão, o que não foi o caso.
No relatório, o deputado pedia o indiciamento de Jair Bolsonaro (PL) e de integrantes da alta cúpula do ex-presidente. Dentre os nomes, estavam os generais Dutra e Heleno, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, e Mauro Cid.
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